O Conselho Nacional do Meio Ambiente iniciou em janeiro/2025 os trabalhos para revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011 que trata sobre o lançamento de efluentes líquidos em corpos receptores de águas(rios, lagos, lagoas) e estando hoje na fase final de Consulta Pública e revisão do texto da nova proposta da resolução CONAMA nº 430.
As principais mudanças serão na inclusão do tópico de drenagem e manejo de águas pluviais em sistemas de águas pluviais e seus receptivos tratamentos. Para o esgoto sanitário foram ajustados alguns pontos. Por outro lado haverá a inclusão dos parâmetros de carbono orgânico total e sólidos totais em suspensão para avaliação do efluente líquido.
Os empreendimentos deverão ter um prazo de 5 anos para adequação as novas exigências da Resolução CONAMA nº 430.
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